Junto com a venda de áreas experimentais, APqC considera projeto como parte do processo de desmonte da pesquisa pública.
Uma carta assinada por seis pesquisadores que ocupam cargos de confiança na Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (SAA) pede para que o secretário da pasta, Guilherme Piai, retire o projeto de lei que modifica a atual carreira de pesquisador científico.
No texto, os servidores, que ocupam diretorias e até a subsecretaria de Agricultura, contrariam Tarcísio de Freitas (Republicanos) e afirmam que o projeto não trata da “valorização dos pesquisadores científicos”, conforme anunciou o governador durante a Agrishow, maior evento do Brasil voltado ao agronegócio, na semana ada, em Ribeirão Preto.
Os servidores que subscrevem o texto participaram de um grupo de trabalho, instituído pela secretaria em maio do ano ado para propor alterações na carreira. Segundo a carta, o estudo técnico levou a uma proposta “coerente com os princípios de valorização, meritocracia, respeito à carreira histórica”, criada em 1975, mantendo direitos adquiridos.
“No entanto, a versão apresentada no PL não guarda relação com o documento elaborado pelo GT [Grupo de Trabalho], e apresenta severas divergências em relação a este entendimento”, afirmam. O texto também destaca que os integrantes do grupo não receberam retorno sobre a proposta enviada e não participaram da elaboração do projeto enviado à Alesp.
Assinam a carta Orlando Melo de Castro, subsecretário de Agricultura; Gisele Anne Camargo, diretora técnica de departamento substituta; Priscilla Rocha Silva Fagundes, diretora de departamento; Eduardo de Medeiros Ferraz, assistente técnico de direção; Flávio Dutra de Resende, diretor técnico de serviço; Patricia Cia, assistente técnico de direção.
“O projeto enviado pelo Governo à ALESP é extremamente prejudicial à carreira de pesquisador científico, além de ser enganoso, porque não reajusta o salário dos pesquisadores, apenas muda a forma de remuneração, sendo que apenas 2% receberão aumento superior a 60%, ao contrário do que alardeou o governador”, afirma Helena Dutra Lutgens, presidente da Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo (APqC).
Na tentativa de convencer o governo paulista sobre o retrocesso proposto pelo projeto de lei, a APqC também enviou uma carta aberta ao Governador (íntegra no fim do texto) e pediu a retirada da proposta da ALESP.
“Este ataque à carreira de pesquisador científico não ocorre de forma isolada, já que a pesquisa pública sofre um desmonte sistemático há anos, mas foi acentuada no atual governo, que também tenta vender fazendas experimentais importantíssimas para a produção de conhecimento e conservação ambiental”, reforça Lutgens.
Divergências do projeto de lei com a proposta do Grupo de Trabalho
Na carta enviada ao secretário de agricultura, os diretores citam que a proposta do Estado enviada à Alesp “apresenta artigos confusos e dúbios com implicações jurídicas e istrativas, em relação a atuação e vedações de atividades de pesquisa”, o que traz insegurança jurídica e pode impactar parcerias público-privadas.
Pelo projeto de lei que será analisado pelos deputados estaduais, fica extinto o Regime de Tempo Integral (RTI), “criado como forma de incrementar a investigação científica e a formação de novos pesquisadores, propiciando condições que favorecem moral e materialmente a atividade de pesquisa. O RTI obriga o pesquisador a dedicar a sua total jornada de trabalho à instituição, proibindo o exercício de outras atividades remuneradas, pública ou particular”.
Os diretores também destacam que a mudança no modelo de remuneração dos pesquisadores para subsídio deveria considerar uma transição, conforme proposto pelo grupo de trabalho, com “tabela remuneratória muito acima daquela apresentada no PL, calculando as possíveis perdas e incorporando os valores de reajuste necessários, bem como considerando as remunerações percebidas pelos pares de outras Instituições de Pesquisa, como EMBRAPA, IAPAR e Universidades Paulistas”.
Pelo projeto de lei, fica extinta a possibilidade de o salário base ser somado a adicionais, como quinquênios, sexta parte e por assumir responsabilidades na direção de Institutos e áreas experimentais. A proposta do Estado também extingue a Comissão Permanente do Regime de Tempo Integral (RTI) e cria uma nova comissão. Segundo os diretores, o grupo de trabalho havia sugerido “modernizar” a RTI, com mudanças nas indicações dos membros, além da representatividade por secretaria. Hoje, 12 pesquisadores que integram a RTI são eleitos pelos próprios pares, representando áreas do conhecimento, e um é indicado pelo governador. Com a proposta, a composição a a exigir 16 indicados pelos dirigentes de institutos. Haverá eleição de outros pelos pares, mas dependerá de regulamentação por decreto.
Abaixo assinado
Diante da ameaça à carreira, a APqC lançou um abaixo-assinado. Atualmente, o pesquisador científico atua em 16 Institutos públicos de pesquisa, nas áreas de Saúde, Meio Ambiente e Agricultura.
