Nota Oficial da Secretaria de Agricultura de SP sobre “fechamento” das Casas da Agricultura. 132g2p

Publicamos, a seguir e na íntegra, Nota Oficial da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, a respeita da matéria que publicamos no dia 02 de janeiro último, a partir de nota emitida pela APAER – Associação Paulista de Extensão Rural.

“A Secretaria de Agricultura de SP, em respeito a matéria “Decreto Estadual levará ao fechamento de 345 Casas de Agricultura em SP, afirma Apaer”, temos a esclarecer o que segue:

Decreto Estadual levará ao fechamento de 345 Casas de Agricultura em SP, afirma Apaer.
R. Conforme afirma em seu texto, inclusive invocando a entrevista que foi realizada com a citada pessoa, não HÁ SEQUER UMA ÚNICA PALAVRA QUE CITE QUALQUER FECHAMENTO no texto do Decreto 66.417 de 30 de dezembro de 2021. Para sua informação, ao contrário do que foi publicado, esta gestão, do Secretário Itamar Borges, logo em sua chegada, a partir de 1.6.2021, cancelou o ato que fechava as Casas de Agricultura, mantendo-as todas ABERTAS e FUNCIONANDO. O Secretário, inclusive, visitou pessoalmente uma dezena delas nestes primeiros sete meses, reafirmando o compromisso de mantê-las todas, abertas. Portanto não houve qualquer fechamento!

Associação Paulista de Extensão Rural acusa Estado de promover “inchaço de cargos comissionados” após reorganização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento
R. Quanto a aumento de cargos, também OUTRA INCORREÇÃO, NÃO HOUVE QUALQUER INCHAÇO DE CARGOS, pelo contrário, houve uma redução (5.17%). O decreto ainda privilegiou funções de comando privativas de servidores do quadro permanente, ou seja, Assessorias e Diretorias que deverão ser obrigatoriamente ocupadas por concursados das carreiras da SAA, com destaque ao cargo de Coordenador da CATI e CDA que aram a ser privativo de Assistente Agropecuário concursado. Portanto, reescrevemos, NÃO HOUVE QUALQUER INCHAÇO!

A Associação Paulista de Extensão Rural (Apaer) divulgou nota nesta sexta-feira (31/12) criticando a decisão do Governo de São Paulo de alterar o funcionamento de 345 Casas da Agricultura no Estado, encerrando o atendimento ao agricultor dessas unidades. A medida faz parte de um decreto (nº 66.417) publicado ontem (30/12) prevendo a reorganização da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) até o final e 2022.
R. Como já restou provado não HAVERÁ QUALQUER FECHAMENTO. Quanto ao funcionamento delas, o atendimento ao agricultor continuará a existir como sempre foi.

Além do fechamento das Casas da Agricultura, a Apaer argumenta que “o decreto cria cargos em comissão, promovendo um inchaço no topo da hierarquia com apadrinhamento político e enxugando na ponta, onde estão os extensionistas, responsáveis pela assistência efetiva aos produtores”. “O quadro de servidores é cada vez menor, reduzido à menos da metade, e não há um compromisso da SAA em repor estes profissionais, ao contrário, o Estado tem jogado esta responsabilidade para as Prefeituras”, critica o presidente da entidade, Antônio Marchiori.
R. As incorreções continuam neste parágrafo e já foram respondidas acima. Quanto a afirmação “apadrinhamento”, conclusivo por parte do entrevistado, exigimos seu reparo imediato, porque tal prática não se aplica a gestão do Secretário Itamar Borges. Afirmamos ainda que nenhuma responsabilidade está sendo “jogada” para qualquer outro ente público como citado, mormente as prefeituras – que, ao contrário, são parceiras da SAA em dezenas de programas.

O documento lembra ainda que “a reestruturação da Agricultura e outras medidas, como aumento de impostos para o setor, vêm sendo criticadas por entidades do setor desde 2020″, tendo sido motivo de ‘tratoraço” em diferentes regiões do Estado este ano. Segundo a Apaer, a medida deve afetar 300 mil agricultores paulistas.
R. Esta gestão assumiu em 1.6.2021, conforme já está redigido nesta nota, e de lá para cá, ao contrário, tem ouvido todas as entidades do setor no intuito de atender as demandas, entre elas a manutenção das 645 (seiscentas e quarenta e cinco) Casas de Agricultura e outras ações que podem ser facilmente conferidas em nosso site – www.agricultura.sp.gov.br . Por fim, cabe reafirmar e insistir que;

• A Secretaria de Agricultura e Abastecimento reafirma que não haverá o fechamento de nenhuma Casa de Agricultura, bem como de nenhuma unidade de atendimento aos produtores paulistas.
• O decreto não traz de forma expressa o fechamento como dito pela APAER porque o mesmo não acontecerá, mas traz de forma expressa no art. 12, inciso IV, que a CATI contará com 645 Casas de Agricultura (como é hoje).
• O trecho citado “sem nível hierárquico” é um termo jurídico istrativo para permitir que TODAS a unidades tenham servidores, sem que haja a necessidade de afastamento ou transferência de ninguém (servidores). Ou seja, o objetivo é exatamente o contrário, é manter as unidades abertas com servidores e atendendo ao agricultor paulista.
• Quanto a aumento de cargos, também não é verdade, pelo contrário, houve uma redução de mais de cinco pontos percentuais. O decreto ainda privilegiou funções de comando privativas de servidores do quadro permanente, ou seja, Assessorias e Diretorias que deverão ser obrigatoriamente ocupadas por concursados das carreiras da SAA, com destaque aos cargos de Coordenador da CATI e a CDA que aram a ser privativos do Assistente Agropecuário, concursado.
• Dispositivo do decreto que a APAER tirou o “sem nível hierárquico” Artigo 12 (…) § 3º – Das 645 (seiscentas e quarenta e cinco) Casas de Agricultura, 345 (trezentas e quarenta e cinco), exclusivamente para os fins do sistema de folha de pagamento de pessoal e atividades correlatas, serão consideradas como unidades istrativas, não lhes correspondendo, porém, qualquer nível hierárquico.
• O Secretário Itamar Borges assumiu a secretaria no dia 01 de junho de 2021. No dia 02 de junho foi feita uma reunião na CATI, em Campinas, onde estiveram presentes os quarenta diretores técnicos dos Escritórios Regionais, nesta reunião foi discutido o processo de reestruturação que havia sido proposto pela anterior gestão. A proposta previa o fechamento de 24 Escritórios Regionais e 495 Casas da Agricultura. A pedido dos diretores o Secretário Itamar paralisou o tramite da proposta e em seguida encerrou esse processo.
• Na mesma reunião o Secretário Itamar assumiu o compromisso de não fechar nenhuma das unidades da CATI.
• A partir dessa reunião iniciou-se uma série de outras reuniões onde foram ouvidos, entre outras entidades, a APAER, a Agroesp e o Sindefesa.
• Após ouvir as partes interessadas a SAA escreveu sua proposta de reestruturação, que foi aprovada por todas as Coordenadorias.
• Nessa nova proposta o Secretário Itamar Borges cumpre com seu compromisso de não fechar nenhuma unidade da CATI. Todas as Casas da Agricultura poderão ser mantidas abertas bem como foram mantidos todos os quarenta Escritórios Regionais.
  
• OCTÁVIO MUNIZ
• Coordenador de Comunicação
• Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo