Senado aprova Lei Geral do Licenciamento Ambiental 464o34

Proposta moderniza e padroniza normas sem comprometer os instrumentos de proteção à biodiversidade, aos recursos hídricos e às florestas.

O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (21), o Projeto de Lei 2159/2021, que versa sobre o Licenciamento Ambiental. A proposta, relatada pelos senadores Tereza Cristina (PP-MS) e Confúcio Moura (MDB-RO), apoiada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), surge como resposta ao cenário atual de insegurança jurídica, que possui 27 mil normas federais e estaduais que regem o licenciamento. Ademais, o texto evita sobreposições de competência e elimina entraves istrativos sem reduzir a proteção efetiva dessas áreas. Com a aprovação, a matéria retorna à Câmara dos Deputados.

De acordo com Tereza Cristina, a proposta simplifica e desburocratiza obras e infraestruturas essenciais para milhares de famílias brasileiras, como estradas, escolas e hospitais. A ex-ministra da Agricultura reforça que, ao tornar as regras mais claras, o projeto  fortalece também a fiscalização e prevê penas mais severas para crimes ambientais. Ou seja, desenvolvimento com responsabilidade ambiental.

“Hoje é um dia especial. São 21 anos que o projeto tramita no Congresso Nacional e, enfim, chegou o dia em que vamos avançar ainda mais na questão do licenciamento ambiental. O que estamos fazendo agora é licenciar com mais clareza, eficiência e justiça, para destravar e estimular a nossa economia. Estamos encerrando a morosidade e garantindo a preservação ambiental”. 

A vice-presidente da FPA salienta que 99 entidades representativas do setor agropecuário apoiam a proposta e confiam no Parlamento para conciliar atividade econômica e respeito ao meio ambiente. Segundo ela, o trabalho de relatoria com o senador Confúcio foi trabalhoso, mas de muita conciliação.

“Cada empreendimento terá um licenciamento adequado às suas características. Trata-se de um texto único, construído de forma coletiva, que moderniza o licenciamento, reduz prazos, assegura transparência e reforça a proteção ambiental. O projeto vem para fortalecer ainda mais a preservação do meio ambiente”, afirmou a ex-ministra da Agricultura.

O senador Zequinha Marinho, coordenador de Orçamento da FPA, ressalta que a questão ambiental tem se transformado em entraves burocráticos. Para ele, não tem nada que impede mais o país de crescer do que o trâmite burocrático ao qual o Brasil está refém, e afirma que o país continuará como referência em preservação e sustentabilidade já que a proposta traz essa obrigação. 

“A gente precisa começar a abrir o olho e acabar com esse prazer de complicar as coisas. O marco legal do licenciamento é uma lei que propõe praticidades e mantém o rigor para quem cometer crimes. Não podemos mais aceitar processos complexos para situações tão simples”, completou.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Unão-AP), parabenizou os relatores da matéria e destacou o trabalho dos parlamentares para que a proposta tivesse sucesso na Casa. 

“Preciso cumprimentar os senadores Tereza e Confúcio, relatores que trabalharam arduamente para o dia de hoje pudesse acontecer. É dia de vitória para quem quer ver o Brasil desenvolvido”.

O que dizem os parlamentares da FPA

Alan Rick (União-AC) Parabenizo os relatores pelo texto de consenso, que leva o Brasil mais longe. Agora temos uma Lei Geral que é uma resposta a todos aqueles que esperavam por uma legislação moderna, séria e equilibrada

Margareth Buzetti (PSD-MT) Estou muito feliz com esse avanço imenso para o país e o setor produtivo. Agradeço aos senadores envolvidos nessa vitória do Brasil.

Dr. Hiran (PP-RR) Fico emocionado de vivenciar esse momento. Hoje, através do compromisso do Senado com o país, estamos dando de presente um marco regulatório para desenvolver a nação.

Marcos Rogério (PL-RO) Essa é uma das respostas às mazelas que o Brasil, com um texto que é um raio de esperança para um país que quer avançar com sustentabilidade.

Jayme Campos (União-MT) Chegamos no dia de hoje na busca pela modernização ao meio ambiente e às políticas que esse país pode efetuar. As normas estavam muito confusas, atrasando os investimentos e causando danos à nossa economia e ao meio ambiente. Mas com um trabalho bem feito, com o diálogo dos relatores, alcançamos uma grande conquista.

Luis Carlos Heinze (PP-RS) O Brasil dará um salto para frente. Todas as potencialidades do país vão sobressair com o licenciamento ambiental. Qualquer bairro pobre vai ter uma rede de luz estendida. Nossas estradas, ferrovias, hidrovias, o agro, todo mundo agradece.

Wellington Fagundes (PL-MT)  É uma proposta que vai trazer segurança jurídica e agilidade ao país. Além disso, vai trazer igualdade pela clareza, permitindo a todos que querem promover desenvolvimento e geração de emprego que consigam colocar em prática seus potenciais.